Política de Privacidade

I - A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela MSAF, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

O respeito pela privacidade de todos os nossos clientes, é para nós crucial no âmbito da nossa atividade profissional. Desta forma, assumimos o compromisso de cumprir em toda a sua extensão o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

II - O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III - Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

A MSAF é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes.

IV - Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

A MSAF apenas transmitirá dados pessoais dos seus clientes a terceiros, quando obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações.

V - Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A MSAF apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela MSAF (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a MSAF não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

VI - Período de Conservação dos Dados Pessoais

A MSAF apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

a) a prestação do(s) Serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que a MSAF está obrigada;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela MSAF;

VII - Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, devendo esses pedidos serem feitos por escrito para o seguinte email dpo@msaf.pt

VIII - Segurança

A EDUGEP implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita e à divulgação ou acesso não autorizado.

IX - Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

A MSAF não envia qualquer tipo de emails para fins de marketing.

IX - Política de Cookies:

Os cookies são pequenos fragmentos de texto enviados para o seu navegador pelos Websites que visita. Os cookies desempenham um papel importante; sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante.

Os cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação em msaf.pt, facilitando a sua próxima visita e tornam o Website viaoceanica.com mais útil para si (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).

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Os cookies que utilizamos e quais as funções dos mesmos:

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Aceitação destes termos Ao utilizar este site, o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Cookies.

Versão:
Esta é a versão 1.0 da Política de Privacidade da MSAF. A nossa Política de Privacidade poderá ser alterada em qualquer momento. A sua divulgação será feita e divulgada no nosso sítio web.